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Leis de Imigração EUA - junho 2018

Escrito por REGINALDO DOS SANTOS AURESLINO em 21/06/2018

Governo Trump estuda separar mães imigrantes de seus filhos

Intenção é inibir a entrada ilegal no país; crianças ficariam

ob custódia até serem entregues a parentes nos EUA ou a

um tutor indicado pelo Estado - 14 mar 2017, 08h

Mulheres e crianças cruzando juntos ilegalmente para os Estados Unidos poderiam ser separadas pelas autoridades norte-americanas de acordo com uma proposta sendo considerada pelo Departamento de Segurança Interna, segundo três autoridades do governo.

Parte do objetivo da proposta é inibir mães de migrarem para os Estados Unidos com os seus filhos, disseram as autoridades, que receberam um briefing a respeito do projeto.

A mudança da política permitiria ao governo manter os pais sob custódia enquanto eles contestam uma deportação ou esperam pelas sessões para pedido de asilo. As crianças seriam colocadas sob custódia protegida com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, num “ambiente de restrição mínima”, até elas poderem ficar sob os cuidados de um parente nos EUA ou de um guardião indicado pelo Estado.

Atualmente, famílias contestando a deportação ou requerendo asilo saem geralmente da detenção de forma rápida e podem permanecer nos EUA até que os seus casos sejam resolvidos. Uma sentença de uma corte de apelações federal impede a detenção prolongada de crianças.

O presidente Donald Trump tem defendido um fim para a chamada prática de “pegar e liberar”, na qual migrantes que cruzam ilegalmente são liberados para ficar nos EUA enquanto aguardam os procedimentos legais.

Duas das autoridades foram informadas sobre a proposta por John Lafferty, chefe da área de asilo dos Serviços de Imigração dos EUA, num evento em 2 de fevereiro.

Uma terceira autoridade do Departamento de Segurança Interna disse que o departamento está considerando separar mulheres e crianças, mas não havia ainda tomado uma decisão.

O departamento e a Casa Branca não responderam os pedidos para comentar a informação.

A política permitiria ao departamento deter os pais e ao mesmo tempo cumprir a decisão da corte de apelações de que crianças imigrantes devem ser liberadas da detenção o mais rápido possível. A decisão não estabeleceu como exigência a libertação dos pais.

A nova política “poderia criar um trauma psicológico contínuo”, disse Marielena Hincapie, diretora de um centro sobre legislação sobre migração. Segundo ela, é provável que o governo enfrente recursos legais se decidir implementar a política.

 

 

1 - Faça um resumo da lei anti-imigrantes 

o governo dos EUA estava mantendo os pais sob custódia enquanto eles contestam uma deportação ou esperam pelas sessões para pedido de asilo. As crianças seriam colocadas sob custódia protegida com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, num “ambiente de restrição mínima”, até elas poderem ficar sob os cuidados de um parente nos EUA ou de um guardião indicado pelo Estado.

2 - Essa lei foi modificada dia 20-6-2018, explique por que.

Confrontado pela sua base republicana no Congresso, o presidente dos Estados UnidosDonald Trump, recuou em sua política de zero tolerância à imigração ilegal e assinou hoje (20), na Casa Branca, um decreto que impede a separação de famílias presas ao cruzarem a fronteira.

Imigrantes menores de idade e seus pais (ou tutores) não poderão mais ser separados, como vinha acontecendo, ao serem capturados. O núcleo familiar será mantido unido enquanto os adultos respondam à Justiça americana por ingresso ilegal nos Estados Unidos. O texto do decreto não traz detalhes sobre as condições de prisão das famílias.

“Nós vamos ter fronteiras muito fortes, mas vamos manter as famílias juntas. Eu não gosto da visão e dos sentimentos de famílias sendo separadas”, afirmou Trump, ao atribuir o problema aos governos anteriores. “Estamos trabalhando duro sobre a imigração. Isso foi congelado. As pessoas não lidaram com isso, mas nós estamos lidando com isso”, acrescentou.

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